Política de Privacidade

Os Termos e Condições (“Termos”) são um conjunto de termos jurídicos definidos pelo proprietário de um site. Eles estabelecem os termos e condições que regulam as atividades dos visitantes e o relacionamento entre os visitantes e o proprietário do site.

Os termos devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes envolvendo transações de comércio eletrônico precisa ter termos que sejam diferentes dos termos de um site que oferece somente informações.

Ciente da importância que a proteção e a privacidade dos dados pessoais assumem atualmente, a LA’PRIORE pretende dar conhecimento a todos nossos clientes, colaboradores, parceiros, prestadores de serviço e ao público em geral da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais("Política").

O objetivo da presente Política, além de estabelecer as diretrizes da LA’PRIORE para resguardo e uso de dados pessoais que venham a ser tratados no exercício regular das suas atividades, é manter uma relação transparente com os titulares dos dados, informando sobre o modo como são coletados earmazenados, bem como sobre os direitos que poderão ser exercidos pelos titulares de dados, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, designadamente a Lei nº13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).

É importante que os titulares de dados leiam atentamente a presente Política, a qual lhes proporcionará a informação necessária para que possam efetuar uma escolha fundamentada e consciente no momento de compartilhar seus dados de caráter pessoal.

DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS

Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, aum indivíduo;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dado (“ANPD”): órgão da administração públicafederal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.
• Cloud Computing: tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (por exemplo, a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços de TI sustentados;
• Colaborador: corresponde a todos os trabalhadores contratados pela LA’PRIORE, incluindo administradores, estagiários, aprendizes, funcionários temporários e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a LA’PRIORE;
• Controlador: uma das sociedades do grupo, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Cookies: pequenos arquivos enviados pelo nosso website, salvos nos seus dispositivos, que armazenam informações como suas preferências, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil;
• Dados: referem-se aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis em conjunto;
Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa e filosófica, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos,quando vinculados a uma pessoa natural;
• Decisões Automatizadas: decisões que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais e que afetam um usuário;
• Encarregado de Proteção de Dados: pessoa indicada pela LA’PRIORE para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacionalde Proteção de Dados (ANPD);
IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto numérico ou alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;
LGPD: abreviatura de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natura;.
• Liderança: é a pessoa física ou conjunto de pessoas físicas designadas pela LA’PRIORE para coordenar uma área específica e orientar os demais Colaboradores da área nas execuções das suas atividades.
• Logs: registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem nosso website;
Operador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
• Stakeholders: grupos de indivíduos que, de alguma forma, apresentam algum nível deinteresse nos projetos, atividades, e resultados de uma determinada organização;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como colaboradores, seus dependentes, fornecedores, prestadores de serviços, candidatos, terceiros, pacientes, familiares dos pacientes e outros usuários do Website;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta,a produção, a recepção, a classificação, a utilização, o acesso, a reprodução, a transmissão, a distribuição, o processamento, o arquivamento, o armazenamento, a eliminação, a avaliação ou o controle da informação, a modificação, a comunicação, a transferência, a difusão ou a extração;
Website: designa o endereço eletrônico www.lapriore.com.br

•AGENTE(S) DE TRATAMENTO

No âmbito da presente Política, o termo “LA’PRIORE Home Care e Serviços Médicos” abrange qualqueruma das sociedades do grupo, a

saber:

LA’PRIORE Home Care e Serviços Médicos (Home Care)LTDA (CNPJ/ME nº 49.505.177/0001-39);
LA’PRIORE Home Care e Serviços Médicos (Remoção) LTDA (CNPJ/ME nº 49.505.177/0001-39);

Em regra, o Controlador será a empresa da LA’PRIORE à qual foram disponibilizados os dados pessoais.

Eventuais dúvidas sobre qual é a empresa da LA’PRIORE responsável pelo tratamento de seus dados pessoais, basta enviar um pedido de esclarecimento para allanbertozzi@lapriorehomecare.com.br

O Encarregado pela Proteção dos Dados, pessoa indicada pela LA’PRIORE para atuar como canal de comunicação com o Titular e/ou a ANPD, poderá ser contatado através do e-mail: allanbertozzi@lapriorehomecare.com.br

DESTINATÁRIOS

Esta Política se aplica a todos os Colaboradores, Terceiros, candidatos, usuários do Website, stakeholders, pacientes, familiares de pacientes e operadoras de saúde.

A adesão a Presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é obrigatória a todos os destinatários aqui elencados na medida em que se relacionam com a LA’PRIORE.

DADOS TRATADOS

Os Dados poderão ser fornecidos no início da relação com o Titular ou em qualquer outro momento, ao longo de suas interações com a LA’PRIORE.

Os dados podem ser obtidos através, mas não se limitando, de informações inseridas em formulários, correspondências, instrumentos contratuais celebrados, website, e-mails, plataformas de atendimento em saúde ou outros dispositivos.

Independentemente de quais dados sejam fornecidos, a LA’PRIORE apenas fará uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele previamente declaradas.

FINALIDADES PARA COLETA DE DADOS

A LA’PRIORE coleta e trata os dados necessários e indispensáveis para fins de atendimento àsobrigações legais e regulatórias vigentes, para estabelecimento de vínculos contratuais com Terceiros,para a gestão e administração com vistas ao desenvolvimento das suas atividades, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, para atendimento ao legítimo interesse da LA’PRIORE ou outro objetivo previsto em lei, sempre respeitando as disposições legais vigentes.

A LA’PRIORE reconhece que o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis representa riscos mais altos ao Titular e por tal motivo se compromete a adotar cuidados especiais frente ao tratamento dos mesmos.

A realização de operações de tratamento de Dados Pessoais Sensíveis pela LA’PRIORE poderáser realizada:

• Quando o Titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, parafinalidades específicas;

• Sem fornecimento de consentimento do Titular, nos casos em que o tratamento for indispensável para:

O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela LA’PRIORE;

O exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;

Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros;

• Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

• Garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;

A realização de pesquisas relacionadas as suas atividades, garantida, sempre que possível,a anonimização dos Dados Pessoais Sensíveis;

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, bem como para a realização de pesquisas relacionadas as suasatividades.

A LA’PRIORE também poderá coletar uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, Logs, dentre outros, com a finalidade de identificar o Titular, carregar corretamente o site e suas funcionalidades propiciando uma melhor experiencia na navegação, cumprir obrigação prevista no Marco Civil da Internet

- Lei 12.965/2014, dentre outras previstas em lei.

É possível desabilitar, por meio das configurações do navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se estas tecnologias forem desabilitadas, alguns recursos oferecidos do navegador de internet, que dependem do tratamento dos referidos dados,poderão não funcionar corretamente.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A LA’PRIORE constitui grupo econômico, que trabalha em parceria com diversas empresas. Deste modo, poderá compartilhar as informações dos Titulares nas seguintes hipóteses:

• Entre empresas do Grupo LA’PRIORE, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;

• Com empresas parceiras e fornecedores, na prestação ou desenvolvimento das atividades comerciais da LA’PRIORE;

• Com autoridades, entidades governamentais, regulatórias ou outros terceiros, seja para atendimento a dispositivo legal, seja para a proteção dos interesses da LA’PRIORE em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

• No caso de reorganizações societárias envolvendo as empresas do Grupo LA’PRIORE, hipóteseem que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;

• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Caso haja a transferência de Dados para fora do Brasil para assegurar o cumprimento integral das finalidades mencionadas na presente Política, a LA’PRIORE se compromete a proceder a tal transferência em total respeito à legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Para tanto, aLA’PRIORE adotará medidas organizacionais, contratuais e legais para garantir que os dados pessoais sejam compartilhados exclusivamente para os objetivos mencionados acima, e desde que osdestinatários tenham implementado níveis adequados de proteção a Dados e à privacidade atribuídos pela ANPD.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A LA’PRIORE constitui grupo econômico, que trabalha em parceria com diversas empresas. Deste modo, poderá compartilhar as informações dos Titulares nas seguintes hipóteses:

• Entre empresas do Grupo LA’PRIORE, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;

• Com empresas parceiras e fornecedores, na prestação ou desenvolvimento das atividades comerciais da LA’PRIORE;

• No caso de reorganizações societárias envolvendo as empresas do Grupo LA’PRIORE, hipóteseem que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;

• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS

Nos casos em que nos forem disponibilizados Dados de terceiros, a parte que os disponibilizar deverá apresentar uma declaração confirmando a obtenção do prévio consentimento do terceiro. Além disso, a parte que os disponibilizar deverá, em tal declaração, se responsabilizar pela divulgação dos Dados do terceiro, isentando a LA’PRIORE de quaisquer responsabilidades neste sentido.

DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADE

Os Dados Pessoais de crianças e adolescentes serão tratados com o mesmo nível de cuidadoexigido e oferecido aos Dados Pessoais Sensíveis, mas também estarão sujeitos às disposições própriasestabelecidas no Capítulo II, Seção III, da LGPD, e outras normas específicas aplicáveis.

• PROTEÇÃO DOS DADOS

A LA’PRIORE reforça o compromisso em empregar medidas técnicas e organizacionais adequadasno trato com os Dados e envidar esforços para proteção dos Dados dos Titulares contra acessos não autorizados, perda, destruição, compartilhamento não autorizado, entre outras hipóteses.

A LA’PRIORE utiliza os recursos legalmente requeridos para preservar a privacidade dos Dados quecoleta.

Desta forma, adota diversas precauções em observância à legislação vigente, tais como:

Utilização de métodos para criptografar e anonimizar ou pseudominizar os Dados coletados;
Solução de endpoint protection com EDR para mitigar riscos de segurança da informação, com foco na integridade, confidencialidade e disponibilidade dos Dados.

• Camada de segurança a nível de aplicação para identificar e mitigar riscos na comunicação externa;

• Backup dos dados salvos na nuvem de forma criptografadas;

• Suporte do seguro cyber contratado com foco em ameaça digital, sequestro de Dados, responsabilidade de empresa de terceiro, em casos de alocação de dados de forma externa, além de serviços forense;

Controles de acesso;

• Autenticação de usuários;

Data Loss Prevention;
Antivírus e Firewall.

Além dos esforços técnicos, a LA’PRIORE também ministrará treinamentos a todos seus Colaboradores visando à observância e cumprimento da LGPD e da presente Política, que será mantida constantemente atualizada.

Em que pese o acima disposto, a LA’PRIORE não pode garantir integralmente que os Dados nãosejam alvo de acessos não autorizados, perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma ilícita, caso em que, se ocorrer, a LA’PRIORE tomará todas as medidas legaiscabíveis contra os infratores e envidará esforços para interromper a continuidade da prática de tais atos, além das medidas reativas à comunicação do ocorrido junto às autoridades responsáveis e aos titularesde Dados, dando ciência acerca dos Dados afetados e as providências tomadas para a mitigação dos prejuízos.

RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A LA’PRIORE armazena os Dados apenas pelo período de tempo necessário para a concretização da finalidade definida, ou por um período de tempo superior, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para seu uso exclusivo para fins de exercício de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para a execução de contratos e procedimentos internos.

Os Dados tratados pela LA’PRIORE serão automaticamente eliminados quando deixarem de serúteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável, observando ainda osprazos legais prescricionais.

Na hipótese de eliminação, a LA’PRIORE se reserva o direito de escolher o procedimento de eliminação empregado, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos Dados, conforme procedimentos estabelecidos em política específica sobre o tema.

DIREITOS DO TITULAR

Em atendimento à legislação vigente, a qualquer momento, o Titular poderá exercer seus direitos relativamente aos seus Dados.

O Titular, mediante solicitação específica, poderá requerer à LA’PRIORE:

A confirmação da existência de tratamento de Dados;
O acesso aos Dados;

• A correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• A anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

A portabilidade de seus Dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
A eliminação dos Dados, respeitas as obrigações legais, regulatórias e contratuais vigentes;

• A informação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a LA’PRIORE compartilhaseus Dados;

• A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

A revogação do consentimento.

DEVERES PARA USO ADEQUADO DE DADOS

Os deveres de cuidado, atenção e uso adequado de Dados se estendem a todos os Destinatáriosdesta Política no desenvolvimento de seus trabalhos e atividades, comprometendo-se a auxiliar a LA’PRIORE a cumprir suas obrigações na implementação de sua estratégia de privacidade e proteção de Dados.

DEVERES ESPECÍFICOS DOS TITULARES DE DADOS

O Titular será responsável pela exatidão, veracidade e atualização dos Dados que nos disponibilizar, bem como pelo consentimento que der para que estes sejam utilizados e/ou tratados pela LA’PRIORE.

Incumbe ao Titular comunicar à LA’PRIORE sobre quaisquer modificações em seus Dados na sua relação com a LA’PRIORE, utilizando-se, nesses casos, de um dos canais de comunicação indicados nesta Política.

DEVERES ESPECÍFICOS DOS EMPREGADOS DA LA’PRIORE

Os colaboradores da LA’PRIORE deverão tomar as medidas cabíveis a fim de assegurar que osDados sejam acessados e/ou tratados somente por pessoas que necessitem dessas informações, na realização de suas tarefas, e que sejam coletados apenas dados estritamente necessários à realização das atividades da LA’PRIORE, em especial em relação aos dados classificados como sensíveis pela LGPD.

DEVERES DOS EMPREGADOS DA LA’PRIORE, AGENTES DE TRATAMENTO E TERCEIROS

Não disponibilizar nem garantir acesso aos Dados mantidos pela LA’PRIORE para quaisquer pessoas não autorizadas ou competentes de acordo com as normas da LA’PRIORE.

• Obter a autorização necessária para o tratamento de Dados e ter os documentos necessários que demonstrem a designação de sua competência para a realização da operação de tratamento de dados lícita, nos termos das normas estabelecidas pela LA’PRIORE.

• Cumprir as normas, recomendações, orientações de segurança da informação e prevenção de incidentes envolvendo Dados, fornecidas pela LA’PRIORE.

DEVERES DE TODOS OS DESTINATÁRIOS DESTA POLÍTICA

Todos os destinatários desta Política têm o dever de contatar o Encarregado de Proteção de Dados, quando da suspeita ou da ocorrência efetiva das seguintes ações:

Operação de tratamento de Dados realizada sem base legal que a justifique;
Tratamento de Dados sem a autorização por parte da LA’PRIORE no escopo das atividades que desenvolve;
Operação de tratamento de Dados que seja realizada em desconformidade com as normas da LA’PRIORE;
Eliminação ou destruição não autorizada pela LA’PRIORE de Dados;

• Qualquer outra violação desta Política ou de qualquer norma estabelecida pelaLA’PRIORE envolvendo segurança da informação ou Dados.

• RELAÇÃO COM TERCEIROS

A LGPD estabelece que a responsabilidade no caso de danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos derivados de violações à legislação de proteção de dados pessoais é solidária, i.e., todos os agentes da cadeia envolvendo o tratamento de dados pessoais podem ser responsabilizados pelos eventuais danos causados.

Nesse sentido, a possibilidade de a LA’PRIORE ser responsabilizada pelas ações de terceiros implica na necessidade de empregar os melhores esforços para verificar, avaliar e garantir que taisterceiros cumpram com as legislações de proteção de dados aplicáveis.

Dessa forma, todos os contratos com terceiros deverão conter cláusulas referentes à proteção de dados pessoais, estabelecendo deveres e obrigações envolvendo a temática, e atestando o compromisso dos terceiros com as legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis.

Todos os Terceiros devem assinar o termo de aceitação desta Política, submetendo as atividades contratadas no âmbito da relação com a LA’PRIORE também a essas normativas.

Além disso, todos os Terceiros que prestem serviço à LA’PRIORE ou que atuem como Operadores de Dados, tendo a LA’PRIORE como Controladora, devem responder ao questionário anexo, a fim de quea LA’PRIORE possa avaliar as medidas de segurança que estes adotam, assim como sua aderência à LGPD.

TREINAMENTOS

A LA’PRIORE ministrará treinamentos a todos os Destinatários desta Política visando à observância e cumprimento da LGPD, além de manter a presente Política, constantemente atualizada e ampliada.

Os Colaboradores da LA’PRIORE cujas funções exigem o tratamento regular de Dados, ou osresponsáveis pela implementação desta Política, se comprometem a participar de treinamentos adicionais para ajudá- los a entender seus deveres e como cumpri-los da melhor maneira possível.

TRATAMENTO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

É mandatório que todos os Colaboradores da LA’PRIORE e Terceiros adotem uma postura vigilante e reportem imediatamente as eventuais não conformidades a Liderança imediata ou diretamente ao Encarregado de Proteção de Dados.

A LA’PRIORE se compromete a manter monitoramento e registro das operações de tratamento dedados e adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a prevenir e proteger os Dadosde acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, e reforça a sua Política deRegistro e Tratamento da Informação.

Caso atipicidades sejam identificadas, caberá ao Encarregado de Proteção de Dados analisar (i) a natureza dos dados envolvidos, (ii) os titulares de dados e sistemas envolvidos, (iii) além da criticidade, a depender da categoria e volume de dados envolvidos, para confirmar se há necessidade de comunicação de tal fato à ANPD e ao Titular.

Caso se confirme a necessidade de comunicação, esta será feita em prazo razoável, conformedefinição da ANPD, tendo em seu conteúdo, no mínimo:

• A descrição da natureza dos Dados afetados;

As informações sobre os titulares envolvidos;

• A indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos Dados;

• Os riscos relacionados ao incidente;

Os motivos, no caso de a comunicação não ter sido imediata;

• As medidas que foram ou que estão sendo tomadas para reverter ou mitigar os efeitos doprejuízo.

• CONTATO LA’PRIORE

Em caso de qualquer dúvida em relação a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, ou se desejar exercer seus direitos de Titular, envie um e-mail para allanbertozzi@lapriorehomecare.com.br ou escreva para: Av. Gentil Messias - Kitate, nº 240 – sala 109 – Vila Cruz – Poços de Caldas – MG, CEP 37.701-528, endereçada ao Encarregado da Proteção de Dados. A comunicação deverá conter no mínimo os seguintes elementos: (i) Selfie com o documento de identidade nacional aparecendo de forma legível; (ii) petição justificando a solicitação, (iii) dados de contato para fins de comunicação.

A LA’PRIORE empreenderá os esforços necessários para atender tais solicitações no menor espaço de tempo possível, sempre observando a legislação aplicável.

O Titular deve estar ciente, ainda, de que sua requisição poderá deixar de ser atendida em razão de previsão legal.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD, independentemente das Leis de outros Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Esta Política poderá ser revisada periodicamente e os casos omissos deverão ser resolvidos deacordo com o disposto a legislação específica sobre o tema, sob a orientação do Encarregado de Proteção de Dados.